Sérgio Amadeu: A internet sob (mais) ataques
A expressão “neutralidade da rede” pode parecer uma coisa difícil de entender. Mas vale a pena tentar. Porque se trata de uma questão técnica de grande importância, à medida em que reflete valores fundamentais do desenvolvimento da internet. Valores que moldaram essa rede mundial distribuída, onde todos os usuários, na ponta, têm igual poder de criar tecnologia e conteúdos, de compartilhar informações.
Internet neutra significa que nenhum pacote de dados pode ter prioridade de tráfego sobre outro, seja um pacote do Google ou um pacote de um blog anônimo. Todos são transmitidos segundo as mesmas regras e critérios. Até agora, e em tese.
Porque esse princípio está sob ataque, alerta Sergio Amadeu da Silveira, sociólogo e ativista da liberdade na rede. De um lado, diz ele, pelas operadoras e provedores, que estão desenvolvendo aplicações personalizadas, com prioridade de tráfego para clientes que paguem por esse privilégio. De outro, por donos de redes físicas de comunicação, acionados pela indústria do entretenimento e da comunicação, que tentam bloquear determinados tráfegos, como a troca de arquivos protegidos por direito autoral nas redes peer-to-peer (P2P). Um passo além, grandes empresas também se unem para adotar travas técnicas (Digital Rights Management, o DRMs) em seus produtos, de modo que somente clientes pagantes possam acessá-los.
“A internet é uma rede especial, porque não foi constituída de acordo com as regras do mercado”, explica Sergio Amadeu. Mas os grupos tradicionais de comunicação e mídia, que sempre controlaram a criação e a emissão de conteúdos, querem trazer esse controle para a rede. Se conseguirem, vão restringir o poder de criação descentralizado, característica vital da internet, responsável por grandes invenções como o YouTube, o Twitter, os protocolos P2P. Se as pessoas precisarem pedir autorização a empresas ou governos para criar tecnologia na web, o ritmo e a direção das inovações passarão a obedecer aos interesses dessas indústrias e governos. Nesta entrevista, o ativista fala de alguns dos ataques sofridos pela internet e das mudanças que estão sendo propostas “com certeza, para pior”.
Por que a internet é tão especial?
A internet é a maior expressão da comunicação digital. E se tornou o maior repositório de informações já construído por uma sociedade. A rede penetra no cotidiano das pessoas. Diziam que Manoel Castells exagerava ao comparar a internet com a eletricidade, mas não era exagero. Hoje, nenhuma grande atividade econômica pode deixar de usar computadores em redes. Acontece que essa rede foi construída de modo completamente diferente das outras mídias. Sua lógica é baseada em protocolos desenvolvidos colaborativamente, em regras que não são tipicamente de mercado, embora as atividades lucrativas sejam aceitas na internet. É uma rede sui generis, porque é pública e ao mesmo tempo é privada. A comunicação é distribuída, a inteligência está nas pontas, não há obrigação de passar por centros. Toda a possibilidade está na ponta, com pouca chance de interferência na comunicação entre as pontas, na criatividade da ponta, na invenção da ponta. E isso permite que as pessoas criem novos conteúdos, novos formatos, novos serviços, tecnologias, o tempo todo. Até agora, não há impedimentos para essa criação. Aplicações como voz sobre IP, como os protocolos P2P, o YouTube ou o Twitter foram invenções da internet. Imagine se essas invenções tivessem que passar pelo gargalo de autorizações de grandes corporações ou do estado. A história da comunicação seria outra. E é exatamente isso que está sob ataque: essa capacidade de invenção e de criação sem necessidade de autorização de ninguém.
De onde vêm esses ataques?
Os ataques vêm de dois lados: do lado dos estados, que querem estabelecer controles políticos, alegando necessidade de combater práticas criminosas e terroristas. E do lado das grandes corporações de entretenimento, que eu chamo de indústria do copyright, que querem eliminar as possibilidades de interação na rede. Os estados tentam impor legislações para determinar condutas no uso da internet. Condutas que nada têm a ver com o controle técnico que a rede tem, que não é necessariamente bom ou ruim. O controle da internet vem de seus protocolos, que foram pensados para garantir uma comunicação distribuída, uma comunicação em que a inteligência estivesse nas pontas. Mas os estados querem usar esses controles técnicos e, principalmente, os rastros digitais resultantes desses controles, para restringir as condutas.
Você pode dar exemplos de tentativas de controle por parte de estados?
A Lei Hadopi, proposta pelo governo Sarkozy, e já em vigor na França, identifica pessoas que estão compartilhando arquivos em redes P2P. O provedor de acesso, para cumprir a lei, viola a privacidade da pessoa, pois as máquinas têm de identificar que o usuário está se comunicando com um protocolo Bit Torrent, por exemplo. Em seguida, verifica se o arquivo trocado está de acordo com a lei de copyright. Aí não tem jeito: precisa ler as informações que os pacotes estão transportando. Essa leitura é feita por um programa, um robô. Mesmo assim, é uma violação da privacidade. A pessoa, de acordo com a Lei Sarkozy, será informada que está violando uma lei. Se ela voltar a trocar aquele tipo de arquivo, receberá uma notificação pelo correio. Na terceira vez, será desconectada por um ano. As operadoras de telecomunicações reclamaram, alegando que com essa regra iriam perder usuários que pagam mensalmente. Então, mudou: as pessoas serão desconectadas mas, mesmo assim, continuarão pagando a conexão. A lei francesa incorpora o chamado Three Strikes, os três passos de desconexão, aprovado na Inglaterra, conceito que avança também na Austrália. Tentaram aprovar no Parlamento Europeu. Os Estados Unidos, por outro lado, reúnem estados aliados sigilosamente e montam uma proposta de controle da internet, da comunicação em rede, com a finalidade de conter a pirataria. Querem impor esse tratado, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) ao mundo. Mas está havendo resistência na opinião pública dos Estados Unidos e da Europa.
Sem falar no estilo chinês de uso da internet. A China cadastra todos os seus usuários. O cadastro vincula o número do IP, sem o qual você não navega na internet, a uma identidade civil. Por sinal, essa é a proposta de vários políticos brasileiros conservadores, como o senador Azeredo da Silveira, e é o sonho da comunidade vigilantista do Brasil – pessoas que estão nos órgãos de informação e na polícia e acham que, se puderem desrespeitar direitos civis, vão conseguir combater crimes. Na verdade, vão criar uma situação absurda de arbítrio no ciberespaço. Por isso a proposta de lei do senador Azeredo foi corretamente chamada de AI-5 digital, por tentar transformar atos excepcionais de combate a crimes em regras permanentes na internet.
E as grandes corporações?
Em geral, as corporações têm objetivos comuns com algumas das leis propostas, quando não são as próprias inspiradoras desse tipo de lei. Mas há também iniciativas específicas, como a dos grupos de entretenimento – que buscam o monopólio, buscam controlar o fluxo da criatividade. Esses grupos conseguiram fazer isso na era do broadcasting e a indústria cultural estadunidense tomou o mundo com filmes e músicas. Mas, na internet, o jogo é bem mais complexo porque a rede aceita a diversidade cultural, permite a produção mais ampla. Como existe essa digitalização intensa, todos esses grupos vêm para a internet com a lógica do broadcasting, com a lógica da indústria cultural, que é de controle de quem distribui e do que se distribui, como e para quem. É sintomática a forma como a mídia deixou de falar sobre a web 2.0. O assunto saiu das manchetes porque caiu, frente ao modelo fechado da Apple. O modelo fechado da Apple é uma plataforma que tem hardwares e softwares que só se comunicam entre si. É muito difícil você colocar um conteúdo na plataforma da Apple, sem autorização. Difícil criar um aplicativo sem precisar de autorização do dono, sem precisar cumprir a política da empresa. Esse mundo fechado é o mundo que encanta, agora, momentaneamente, os publicitários. Então, a onda da web 2.0, do Weconomics, perdeu espaço. O legal agora é iPad, iPod... Em paralelo, estão construindo uma cerca digital forte. Há uma tentativa de unificação de todos os DRMs, os mecanismos de restrição digital, as travas anticópia. O que se diz é que servem para garantir a qualidade, mas são, na verdade, um controle de distribuição e consumo de conteúdo. Então, veja: você tem uma luta de grupos articulados, poderosos, que tentam controlar a distribuição de conteúdos. Digitalizam tudo, colocam na rede, e ao mesmo tempo procuram maneiras de evitar o uso gratuito.
Outro tema em disputa é o princípio de neutralidade da internet. O que é isso?
A internet é uma rede complexa, resultado de diversas tecnologias agrupadas em camadas. Uma camada é neutra em relação a outra. Por exemplo, se eu controlo a rede de telefonia na qual você conecta seu computador e você paga para usar minha rede (esta é uma camada, a de infraestrutura), não tenho direito de interferir nos pacotes que você baixa ou envia pelo computador, que estão em outra camada, a de serviços. O princípio da neutralidade não é importante apenas para o usuário, é importante para o criador de tecnologia. Imagine eu criar um protocolo novo para fazer 3D dentro da internet? Eu crio, coloco na internet, você baixa o protocolo do meu site e usa. Aí a operadora vai olhar e dizer “que pacote é esse? Ah, não vai passar na minha rede, a não ser que eu autorize”. Por isso, eu comparo com a TV a cabo. Na TV a cabo, se você não paga a mais, não assiste o Canal Premium. Mas, se pagar o Ultra Plus Série Gold Premium, assiste aquilo tudo e um pouco mais. É o sonho deles. Controlar, controlar, controlar. É o sonho do mercado total. E a internet não se guiou, até hoje, por regras de mercado. O mercado está dentro da rede, tem gente fazendo muito dinheiro na rede. Mas, hoje, o blog do Sergio Amadeu abre na conexão de 600 kbps, da mesma maneira que o site do Google. Se pagarem uma conexão de 1Mbps, o blog do Sergio Amadeu e o Google abrem mais rápido, mas abrem do mesmo jeito. Com o fim da neutralidade, o Google vai abrir mais rápido que o blog do Sérgio Amadeu. É a política de criar pedágios na rede mundial de computadores. Quebrar o princípio de neutralidade da rede significa que quem controla a infraestrutura, os cabos, os satélites, cabos submarinos, backbones, rede de telefonia, pode dizer o que vai passar nessa infraestrutura, com base em quanto vai receber por isso. Como se a internet fosse uma grande TV a cabo.
O Google e a Verizon fizeram uma proposta, nos Estados Unidos, para relativizar o princípio de neutralidade da rede.
O fato é que a gente não sabe se eles vão ser bem-sucedidos. O digital tem características difíceis de conter. A lógica desse sistema, em si, é a comunicação. Quando você faz alguma coisa para criar impedimentos para a comunicação, está contra a natureza técnica do digital. Mas é o que estão fazendo. Ao mesmo tempo, a grande audiência da rede não está na mão desses caras. Ainda são serviços nos quais quem faz o conteúdo é o próprio usuário, o Facebook, o Twitter, o próprio YouTube e o Orkut, no caso do Brasil. As grandes audiências da rede são participativas. E como fica o Google? Pode aprofundar o modelo aberto ou aceitar o jogo das cercas digitais. Infelizmente, parece que é isso que acontece quando o Google se reúne com a Verizon, uma grande operadora de telecomunicações dos Estados Unidos, e diz que o princípio de neutralidade da rede vale para os cabos mas não para a rede móvel, sem-fio. Na prática, quer dizer que o 3G da Verizon vai ter um mecanismo para que os pacotes do Google trafeguem mais rápido. Por toda a história do Google na luta pela neutralidade na rede, essa é uma mudança de comportamento muito grave. Ao aceitar esse jogo, o Google, uma grande empresa surgida da internet, se coloca do lado da velha indústria cultural. O Google não nasceu em Hollywood, não nasceu do broadcast, é uma empresa de matemática, de algoritmos, assumindo agora posturas completamente estranhas.
Um acordo entre duas empresas dos Estados Unidos pode mudar a internet no Brasil?
A lei brasileira, a proposta de Marco Civil da internet no Brasil, tem um artigo que impede a violação do princípio da neutralidade. Mas não se navega somente no Brasil. Você navega no Facebook, que está hospedado nos Estados Unidos. Pronto, vai interferir na sua navegação. Se você vai acessar o YouTube, o Google vai fazer uma conexão transnacional. Ou com o Jamendo, na Europa. Vários fluxos passam pelos Estados Unidos. O que vai acontecer? Adianta a gente ficar ilhado aqui? Vamos falar “venham todos para o Brasil, aqui vai funcionar rápido?”.
Como um país que tenta garantir a neutralidade da rede como princípio pode influenciar movimentos da indústria estadunidense?
É uma pergunta difícil. A gente não tem uma resposta. Podemos apontar para a opinião pública mundial os riscos desses ataques que a internet está sofrendo e tentar organizar segmentos da indústria, dos negócios, dos serviços que vão ser completamente prejudicados por isso. A gente vai ter de articular, alertar quem faz comércio eletrônico, pequenos sites e provedores. Organizar alianças, como o movimento Save the Internet faz nos Estados Unidos. Não são todos a favor da Comcast, nos Estados Unidos. Tem muita, muita gente contra. Até há pouco o Google e a Microsoft estavam contra. Ninguém sabe o que está acontecendo agora. No caso da neutralidade. é uma luta mais fácil. No caso das tentativas de leis de criminalização, há mais dificuldade com um ou outro. Mas, no caso da opinião pública, nós podemos fazer um grande esclarecimento sobre a importância da concepção de internet livre. Internet não proprietária, desenvolvida colaborativamente. Essas características devem permanecer na rede, e alterá-las implica uma mudança que com certeza não será para melhor. Claro que vai vir um William Bonner da vida e dizer “mas você terá alta definição no seu HD”. Isso eu já tenho, os computadores têm alta definição, isso é uma bobagem. Nós queremos comunicação, liberdade, poder construir tecnologia, inclusive de alta definição e de coisas que eles nem sonham. Nós queremos produzir.
Há dois anos vocês fez uma apresentação que falava sobre os ataques à internet. O que mudou de lá para cá?
Era o início das ameaças, que em alguns lugares se confirmaram e em outros lugares, como o AI-5 Digital, no Brasil, foram debeladas. Na França, foram confirmadas. Na Espanha, ganhou-se parte da briga, porque as redes P2P foram declaradas legais pela Justiça, mas, em compensação, o Partido Socialista lançou uma lei para retirar do ar sites que fazem cópias. Hoje há outra ameaça: esses consórcios para montar cercas digitais de conteúdo na rede.
Por que as redes P2P são importantes?
Porque são a possibilidade de uma pessoa encontrar um par, alguém com quem tenha afinidade de interesses e, sem passar por nenhum servidor central, trocar arquivos com ela. Por isso eles ficam desesperados. Porque 10 mil pessoas que gostam da série SuperX podem trocar vídeos entre si. O site do P2P apenas diz onde estão esses vídeos, mas quem troca mesmo são os pares, as pessoas virtuais que estão ali compartilhando. E essa prática de trocar, colaborar, é a própria essência da cultura. Quando você senta em um bar está compartilhando histórias, visões, paixões. E o gozado é que eles querem que isso só seja feito se for mercantilizado. A internet foi uma coisa que eles nunca esperavam, não estava nos planos deles. A rede digital põe em cheque o copyright e determinadas práticas de intermediação porque a internet é a intermediária, seus protocolos são os intermediários. Então, estamos em uma situação muito importante de para onde vai a rede, para onde vai a chamada cibercultura. Amigos meus, pesquisadores também, acham que tudo isso vai sucumbir diante da força da tecnologia digital. Eu não acredito, isso é um determinismo muito grande. A tecnologia é um evento cultural, é uma forma de você fazer coisas amplamente. A tecnologia digital pode, sim, ser bloqueada, pode ser controlada por infraestruturas, inclusive não digitais, de cabos, de matéria, de fios. A gente tem que brigar.
É claro que se o Brasil aprova um Marco Civil com várias coisas avançadas é importante, pois o país não é qualquer coisa no mundo. Hoje somos mais relevantes econômica e politicamente. O Brasil mostrou-se para a opinião pública da internet. Se a gente reagir, vamos ter do nosso lado muitas pessoas. Porque as pessoas não acham que compartilhar um arquivo digital seja uma coisa criminosa. Então, temos de explorar isso. O relatório da Associação Internacional de Propriedade Intelectual fala que eles pararam de processar pessoas aqui porque estavam tendo desgaste na opinião pública. E estão mesmo. Eles fecharam a comunidade Discografias do Orkut. E lá ninguém vendia nada. Lá as pessoas compartilhavam, trocavam arquivos como você troca figurinhas, troca músicas. É um combate difícil, mas é difícil também para eles. Eu escrevi isso no “Futuro da Música Depois da Morte do CD”, que está on-line. Chamo a mudança que eles querem fazer de reforma moral. Vão ter de fazer uma reforma moral, como diz o Richard Stallman. As mães vão ter de ensinar os filhos a não compartilhar suas maçãs na escola, a não emprestar seus lápis. Vão ter que chegar a esse nível de contenção. E o digital, ao contrário da maçã e do lápis, pode ser compartilhado sem se desgastar, sem se acabar. Assim, aprovando-se o Marco Civil no Brasil e sendo sancionado, vai ser um baque para eles no mundo. Isso faz parte de nossa ação.
(A Rede)
fonte.
http://www.baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=96:sergio-amadeu-a-internet-sob-mais-ataques&catid=8:noticias
